A Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 295/08, do deputado federal André Vargas (PT-PR), que cria o Fundo Nacional do Ensino Técnico.
De acordo com a proposta, esse fundo será formado por:
- 30% dos recursos do Sistema S (Sesc, Senai, Sest, Senat, Sebrae e outros);
- 18% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
- 1% de multas de trânsito;
- 1% do Imposto de Renda e do IPI;
- 2% do PIS/Pasep.
Na avaliação do deputado, a profissionalização no Brasil concentra-se no ensino superior. “No entanto, 62% dos alunos que concluem o ensino médio não conseguem ingressar na universidade e ficam em uma espécie de ‘limbo educacional’ com formação geral, mas sem formação profissional ou técnica.”
O parlamentar acredita que a criação de um fundo para financiar o ensino técnico, preferencialmente em escolas públicas, dará oportunidade de os jovens conquistarem uma melhor formação profissional.
André Vargas reclama que muitos recursos destinados por lei à educação profissionalizante não estão sendo devidamente acompanhados e fiscalizados, o que tem favorecido o oferecimento de cursos de curta duração e sem qualidade. Por isso, o parlamentar sugere que o novo fundo do ensino técnico tenha um conselho consultivo e de acompanhamento formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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